1.1 – Ao subscrever o serviço online, o utilizador aceita todas as normas presentes neste documento, representando este todas as condições mínimas para o fornecimento dos serviços.

1.1.1 – Ao aceitar este regulamento, o subscritor compromete-se também a respeitar a nossa Política de Privaciade e Cookies.

1.2 – Reservamos o direito de alterar o presente documento, bem como os restantes anexos identificados sem aviso prévio, aconselhamos então a verificação constante desta página dos mesmos sempre que necessário, podendo consultar a data da ultima actualização no final do mesmo.

1.3 – Reservamos o direito de recusar a adesão ou renovação de qualquer serviço, ausentando-se de qualquer obrigação na justificação da sua decisão final, responsabilizando-se pelo reembolso do montante equivalente ao valor liquidado pelo serviço recusado.

1.4 – Os serviços estão disponíveis para adesão online em regime de pré-pagamento.

1.5 – O não cumprimento dos termos do presente documento poderá resultar no cancelamento e cessação da totalidade dos serviços mantidos pelo cliente.

1.6 – Reservamos o direito de interromper o fornecimento do serviço sempre que seja necessário a manutenção por forma a manter os servidores e rede estáveis, seguros e actualizados.

1.7 – Reservamos o direito de desactivar o serviço caso este seja utilizado para práticas de envio de e-mails não solicitados, vulgo Spam, propagação de vírus (malware, trojans, entre outros), disponibilização ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor ou que incentivem a prática de crimes, propagação de ataques DDoS, Brute Force ou Spam Bots e outras práticas consideradas ilegais pela legislação portuguesa.

1.8 – É expressamente proibido o alojamento de conteúdo ilegal e/ou relacionado com pedofilia, warez, racismo, terrorismo ou hacking, bem como a partilha de links que facilitem o acesso aos mesmos nos servidores/rede.

1.9 – Reservamos o direito de cobrar ao cliente um valor de indemnização por danos causados pela incorrecta utilização dos seus serviços em que se verifique a quebra de qualquer regulamentação identificada no presente documento e seus anexos.

1.10 – Reservamos o direito de suspender, desactivar ou terminar os serviços caso se verifique a falta de pagamento do montante de renovação do serviço até à data de vencimento dos documentos de pagamento em aberto ou o incumprimento de qualquer uma das condições dos presentes Termos de Serviço.

2.1 – O utilizador é o único responsável pelo conteúdo alojado nos seus serviços.

2.2 – Não é permitida a revenda, cedência ou sub-aluguer a terceiros de qualquer plano de alojamento partilhado à excepção dos planos de revenda específicos para esta situação.

2.3 – O serviço de e-mail disponibilizado nos planos de Alojamento Web Partilhado tem um limite de envio de 100 mensagens de e-mail por hora por cada conta de alojamento, sendo este reservado exclusivamente ao fluxo normal de comunicações por e-mail. Todo e qualquer envio de e-mails em massa, incluíndo newsletters ou mailing-lists, deverá ser efectuado através de serviços dedicados e optimizados para o efeito.

2.4 – Caso se verifique a existência de um consumo excessivo de recursos (Memória e CPU) com origem numa conta de alojamento partilhado, compromentendo o bom funcionamento de um servidor, a mesma poderá ser temporariamente ou permanentemente suspensa, devendo o utilizador contactar com o Departamento Técnico de forma a obter detalhes e solicitar a reactivação do serviço.

     2.4.1 – Reservamos o direito de suspender o serviço sem qualquer notificação prévia, podendo notificar o utilizador da suspensão do serviço pela via eletrónica num período até 24 horas.

     2.4.2 – Reservamos o direito de manter o serviço inativo durante um período suficiente à reposição da estabilização do servidor, podendo efectuar a migração do serviço para um novo servidor ou efectuar as alterações para que sejam reunídas todas as condições necessárias à reactivação do serviço sem problemas.

2.5 – Não é permitida a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor ou partilha por Bittorrent ou P2P utilizando os serviço de alojamento partilhado.

2.6 – O alojamento de ficheiros com tamanho superior a 1000 MB terá que nos ser previamente comunicado.

2.7 – Reservamos o direito de cobrar ao utilizador taxas adicionais por qualquer consumo de tráfego, espaço, CPU ou memória que exceda os recursos atribuídos mensalmente ao serviço contratualizado.

2.8 – Não é permitida a disponibilização de serviços de alojamento de elementos multimedia (imagens, videos, músicas) para utilização de sites de terceiros/hotlinking.

2.9 – Não é permitida a execução de MySQL queries que demorem mais de 30 segundos a ser executadas no servidor e/ou tornem o servidor MySQL instável.

2.10 – Os planos de alojamento partilhado têm um limite de 250.000 inodes. Todas as contas que ultrapassem este limite poderão ser alvo de suspensão imediata.

2.11 – O serviço de alojamento partilhado destina-se apenas à disponibilização de páginas web e elementos constuintes da mesma, não devendo ser utilizado como plataforma de alojamento de ficheiros para disponibilização de download em massa.

4.1 – O utilizador declara que o nome de domínio (Second Level Domain) não poderá ser utilizado, quer seja de forma direta ou indireta, para fins ilegais ou infringir os direitos legais de terceiros.

4.2 – As taxas de registo, renovação ou transferência de um domínio não são reembolsáveis, visto que um domínio se trata de um producto/serviço de escolha de nome personalizado, não sendo possível a sua alteração após aprovisionado.

4.3 – No caso do utilizador ceder, alugar ou revender um domínio a uma outra entidade, este deverá notificar a entidade em questão dos presentes termos e políticas.

4.4 – A responsabilidade da Tecnologias Online respeitante aos seus serviços relacionados com nomes de domínios, limita-se apenas ao montante pago pelos serviços em questão, não podendo a Tecnologias Online responsabilizar-se por qualquer dano/prejuizo directo ou indirecto resultante do uso ou incapacidade de uso de qualquer um dos nomes de domínios ou serviços.

4.5 – O utilizador concorda que a sua solicitação de registo de domínio está condicionada pelos termos e condições das entidades terceiras envolvidas no registo de um domínio, nomeadamente das Registries e Registrars, responsáveis pela alocação do domínio no Top Level Domain seleccionado, devendo o mesmo previamente obter qualquer informação relativamente à regulamentação do respectivo TLD que pretende registar.

4.5.1 – A adesão e utilização de um registo de domínio está sujeita ao controlo à posterior da ICANN, Registries ou Registrars.

4.5.2 – O subscritor do domínio deverá consultar a Informação Educacional (Registrant Educational Materials) e os Benefícios e Responsabilidades do Registrador (Registrants’ Benefits and Responsibilities) fornecidos pela ICANN nos seguintes endereços:

Registrant Educational Materials

Registrants’ Benefits and Responsibilities

4.5.3 – A Tecnologias Online utiliza a plataforma da PTISP para o registo, manutenção e pagamentos dos domínios, sendo nós revendedores oficiais desta empresa.

4.5.4 – No evento de algum dos termos, condições, políticas ou procedimentos definidos no presente documento serem inconsistentes com as políticas da Registry de um determinado TLD ou ccTLD, os termos da Registry serão prevalecentes.

4.6 – Ao registar, reservar ou transferir um domínio para nós, o utilizador aceita submeter-se às Políticas de Resolução de Nomes de Domínio definidas pela ICANN, nomeadamente ao Uniform Domain Name Dispute Resolution (URDP) e à Sunrise Dispute Resolution Policy (SDRP), caso o direito a um determinado domínio seja disputado por uma entidade terceira. Em determinados Top Level Domains ou Country-Code Top Level Domains, poderão existir Políticas de Disputa especificas, pelo que deverá informar-se junto da respectiva Registry.

4.7 – Não nos responsabiliza-mos pela impossibilidade de registo de um domínio quando este é registado por outra entidade durante os períodos entre os processos de confirmação de pagamento, validação de dados ou aprovisionamento do domínio.

4.8 – O utilizador reconhece que nem a Tecnologias Online .pt nem os seus parceiros de registo terão qualquer responsabilidade na perda de nomes de domínios que resultem de procedimentos relacionados com registos em Períodos Sunrise, Land Rush ou qualquer outro tipo de período de Pré-Reserva de Domínios, incluíndo a impossibilidade do utilizador de obter um domínio registado ou o resultado de uma disputa ou leilão de um registo de domínio num desses períodos.

4.9 – Comprometemo-nos a disponibilizar as ferramentas necessárias ao utilizador para a configuração dos vários parâmetros do domínio conforme os serviços adquiridos. Na impossibilidade das alterações técnicas poderem ser fornecidas de forma automática devido à falta de sistemas técnicos fornecidos pela Registrar ou Registry, comprometemo-nos a efectuar as alterações manualmente a pedido do cliente pelos sistemas de suporte oficiais.

4.10 – O domínio ficará apenas disponível pelo período de tempo contratado, sendo desactivado no período final de subscrição pela Registrar, não havendo hora definida para esta desactivação.

4.11 – Não nos responsabiliza-mos pela perda de domínios durante a transferência dos mesmos, devendo o cliente seguir detalhadamente todos os processos documentados para este tipo de procedimentos.

4.12 – Os domínios serão registados com os dados fornecidos pelo utilizador durante o processo de encomenda, não nos responsabiliza-mos por qualquer informação incorrecta contida na informação fornecida pelo subscritor.

4.12.1 – Sempre que um domínio novo for registado, transferido ou que os dados de contacto do domínio forem alterados, o endereço de e-mail associado ao contacto terá que ser validado.

4.12.1.1 – A validação será feita apenas uma vez, não sendo exigidas novas verificações caso o contacto seja utilizado novamente.

4.12.1.2 – Caso a Registrar tenha a indicação de que o contacto não está correcto, será necessário efectuar uma nova validação que terá que ser completa num período de 15 dias, podendo o domínio ser desactivado caso não seja possível obter a confirmação. Este tipo de situações poderá ocorrer quando um endereço de e-mail deixa de responder ou existir.

4.12.1.3 – Quando desactivado por falta de confirmação do contacto associado ao domínio, a Registrar irá apontar o domínio para uma página de Parking ou para uma página com instruções de forma a que o utilizador possa validar os dados.

4.12.2 – Os domínios poderão ser revogados pela ICANN, Registrars ou Registries caso se confirme que os dados fornecidos pelo utilizador não são válidos.

4.12.3 – Mesmo quando o utilizador utiliza um serviço de Privacy/Proxy Registration (também conhecido pelos termos Whois Privado, Whois Privacy, Privacy Protection), os dados originais terão de ser validados.

4.13 – Os dados disponibilizados no WHOIS são públicos por imposição da ICANN e Registries, podendo o utilizador utilizar serviços de Privacy/Proxy Registration sempre que a regulamentação da entidade gestora do domínio de topo em questão o permita.

4.14 – O subscritor irá receber anualmente um e-mail WDR – Whois Data Reminder de forma a que este confirme se todos os dados presentes no WHOIS do domínio estão actualizados, devendo este proceder de imediato a qualquer alteração caso seja necessário.

4.15 – Não nos responsabiliza-mos por problemas técnicos relacionados com as configurações DNS do domínio, quando é o próprio utilizador a efectuar as configurações ou quando os dados fornecidos pelo mesmo estejam incorrectos.

4.16 – Não nos responsabiliza-mos por qualquer demora ou falha no processo de transferência de domínio, quando se verifique que a mesma ocorre devido a não estarem cumpridas todas as condições para proceder à transferência do mesmo.

4.17 – O utilizador não será reembolsado caso sejam cometidos erros ortográficos na composição do nome do domínio aquando do pedido de registo de um domínio, não sendo possível a sua alteração após o registo do mesmo.

4.18 – Reservamos o direito de bloquear um domínio devido a falta de pagamento, sendo impossível usar ou transferir esse domínio até que o pagamento seja efectuado e validado.

4.19 – O restauro de domínios após expiração (e após o Período de Renewal Grace quando aplicável), tem taxas associadas cobradas pelas respectivas Registries, sendo necessário consultar-nos acerca do valor de restauro para cada um dos Top Level Domains.

4.19.1 – Caso o utilizador deixe o domínio expirar, poderemos manter o domínio por um período indeterminado (até 30 dias), por cortesia e não como uma obrigação (contractual ou de qualquer outro tipo). Após esse período, o domínio entrará no período de redenção (Redemption Period). Durante o Período de Redenção (Redemption Period), o domínio não estará acessível nem poderá ser registado em nenhuma outra Registrar. O utilizador original que previamente tinha direito ao registo de domínio, poderá solicitar o restauro do domínio, tendo este associada uma Taxa de Restauro. Esta taxa de restauro é definida pela Registrar, devendo o subscritor consultar-nos no caso de pretender efectuar o restauro do domínio, de forma a que o possamos indicar o montante da taxa para a Registrar e para o TLD/ccTLD em questão.

4.20 – O utilizador é o único responsável pelos conteúdos do seu site e/ou do site para onde o domínio redirecciona.

4.21 – No caso dos domínios .EU, o domínio expira no primeiro dia do ultimo mês de expiração, pelo que o subscritor deverá renovar previamente o domínio, independentemente da data de limite do documento de pagamento. Após essa data, serão cobradas taxas de recuperação pela Registrar Eurid.

4.22 – Ao efectuar o pedido de registo de domínios, o subscritor compromete-se a cumprir com estes termos, bem como a regulamentação da ICANN e da FCCN (DNS.PT).

5.1 – Efectuamos backups a todos os servidores de serviços partilhados diariamente, sendo no entanto da responsabilidade do cliente efectuar os seus próprios backups.
5.2 – Não nos responsabiliza-mos por perda de dados ou outro tipo de danos provenientes de situações à qual a Tecnologias Online é alheia e não possa evitar ( Catástrofes naturais, Incêndios, Falhas de Hardware, Ataques, etc ), implementando no entanto alguns métodos para que possam permitir a recuperação dos mesmos.
5.3 – Fornecemos nos serviços partilhados várias ferramentas para a criação automática e manual de backups/backups de todo o conteúdo das conta de alojamento, sendo recomendado a todos os clientes a criação frequente de backups / backups antes de qualquer intervenção nos seus sites de forma a prevenir perda de dados.
5.4 – Os backups automáticos apenas serão processados nas contas de alojamento que não ultrapassem os 100GB de espaço e/ou 100.000 inodes.
5.5 – Os backups são fornecidos a título de cortesia, em cada um dos alojamentos, não sendo garantidos no caso de catastrofe. O cliente tomará total responsabilidade pelos seus ficheiros e dados transferidos, mantendo os seus próprios backups de ficheiros e qualquer outra informação alojada nos nossos servidores.

6.1 – O utilizador assume o fornecimento correcto e a indicação de qualquer alteração dos dados para facturação dos serviços, não nos responsabilizamos por qualquer erro nos dados submetidos pelo utilizador.
6.2 – A Fatura será emitida no nome do Titular do Serviço conforme os dados fornecidos pelo utilizador durante a criação da conta de cliente no processo de encomenda na Área de Clientes do nosso site.
6.3 – A alteração de dados de Faturação deverá ser notificada pelo utilizador ao fornecedor com antecedência, não podendo o fornecedor ser responsabilizado por qualquer informação incorrecta fornecida pelo utilizador.
6.4 – Após emitida, a Fatura final do serviço não poderá ser alterada, pelo que o utilizador deverá garantir o fornecimento de todos os dados necessários e confirmar a validade dos mesmos.
6.5 – As Faturas serão emitidas por correio electrónico em formato de Factura Eletrónica (PDF) para o e-mail associado à Conta de Cliente.

7.1 – O nosso sistema irá automaticamente gerar um documento de pagamento 15 dias antes da data de expiração dos serviços com os respectivos valores da renovação caso não tenha sido previamente efectuado o pedido de cancelamento do serviço ou desactivada a renovação automática do mesmo por parte do subscritor através das ferramentas disponibilizadas para o efeito.

7.2 – O utilizador compromete-se a efectuar a liquidação dos valores pendentes apenas através dos métodos de pagamento disponíveis no website.

7.3 – Sempre que o pagamento for efectuado através de Transferência Bancária, o utilizador deverá enviar os respectivos comprovativos de pagamento/recibos fornecidos pela Entidade Bancária ou Caixa Automática/Multibanco (ATM), indicando o número identificativo dos Documentos de Pagamento pendentes aos quais as transferências monetários se referem, para o e-mail financeiro@tecnologiasonline.pt

7.4 – Os pagamentos por Transferência Bancária poderão demorar alguns dias a ser validados, pelo que deverá efectuar o pagamento tendo em conta o período de conclusão de transferência entre Entidades Bancárias diferentes.

7.5 – Reservamos no direito de interromper o fornecimento de serviços caso os documentos de pagamento em aberto não sejam liquidados até à data limite de pagamento indicada nos mesmos.

7.6 – Reservamos o direito de terminar e eliminar qualquer informação contida nos seus servidores 30 dias após a data de expiração dos serviços caso os pagamento em atraso não sejam liquidados.

7.7 – Reservamos o direito de cobrar taxas de recuperação de dados após a data de terminação do serviço.

7.8 – Reservamos o direito de cobrar taxas de Juro e Administrativas caso o pagamento dos documentos em aberto não seja liquidado até à data de limite de pagamento indicada no mesmo.

7.9 – A activação dos serviços apenas é efectuada após ter sido confirmado o pagamento do valor da total dos serviços subscritos.

7.10 – Reserva-mos o direito de efectuar a qualquer momento alterações na sua oferta comercial, não assumindo qualquer obrigação contratual, devendo o cliente verificar o custo de renovação dos seus serviços.

8.1 – O cancelamento de serviços deverá ser efectuado pelo utilizador utilizando as ferramentas disponibilizadas para o efeito na Área de Clientes.

8.1.1 – O cancelamento de serviços deverá ser efectuado no mínimo 15 dias antes da data de vencimento do serviço. No caso do cancelamento de serviços como Servidores Dedicados, Virtuais ou Dedicados, deverá proceder ao cancelamento no mínimo 30 dias antes da data de renovação do serviço.

8.1.2 – O utilizador deverá liquidar todos os pagamentos pendentes até à data de vencimento dos serviço activos, caso não tenha sido efectuado o pedido de cancelamento dentro do período indicado recorrendo e da forma descrita.

8.2 – O cancelamento dos serviços não impede a obrigação do utilizador em liquidar os documentos de pagamento gerados até à data, bem como aqueles que possam ser gerados posteriormente.

8.3 – A solicitação de cancelamento de serviços após renovação dos mesmos pelo utilizador, não importa qualquer obrigação de reembolso por parte da Tecnologias Online .pt, pelo período de serviço não usufruído.

8.4 – A solicitação de reembolso do montante liquidado pela adesão de serviços pode ser feita num prazo de 7 dias, caso o mesmo não tenha sido aprovisionado em período útil.

9.1 – Após o serviço estar contratado a entrega dos produtos que façam parte das categorias Alojamento Linux, Revenda ou Alojamentos WordPress serão criados automáticamente e o cliente poderá aceder através da área de cliente ou dos dados que serão disponibilizados por e-mail até 10 minutos após a o pagamento.

9.2 – Para o caso dos Servidores Privados e Servidores Dedicados a entrega pode levar de 120 segundos até 48 horas após o pagamento ser verificado.

10.1 – O utilizador não poderá publicar informações difamatórias, escandalosas, ou privadas sobre uma pessoa sem o seu consentimento, intencionalmente infligir sofrimento emocional, ou violar os direitos de marcas registradas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

10.2 – Não será tolerado qualquer abuso em relação aos colaboradores da Tecnologias Online .pt. É esperado que solicite suporte e responda aos nossos colaboradores de uma forma profissional. Ao contactar-nos por e-mail ou através do Sistema de Tickets, solicita-se que se abstenha de utilizar o CAPS LOCK, pontos de exclamação ou qualquer outra forma de escrita abusiva. Qualquer assédio, perseguição, ofensa/insulto, calúnia, difamação, abuso de nome ou imagem, abuso de confiança, uso de calão ou qualquer outro comportamento abusivo e inapropriado que seja prejudicial à nossa entidade e aos seus colaboradores, é considerada uma violação dos nossos Termos de Serviço.

10.3 Qualquer ameaça verbal, oral ou escrita direccionadas à nossa entidade ou a qualquer um dos seus colaboradores, parceiros ou equipamento, será constituida uma violação dos nossos Termos de Serviço.

10.4 Qualquer conduta menos apropriada que seja considerada uma violação desta secção irá constituir uma quebra dos Termos de Serviço, cabendo unicamente à nossa entidade a decisão do que será considerado uma violação.

10.5 O utilizador assume que toda a informação pessoal que fornecer no Registo da sua conta de Cliente é correcta, válida e está actualizada. O cliente deverá certificar-se que actualiza qualquer informação num período de 30 dias após a alteração da mesma. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem a sua autorização, constitui uma quebra dos Termos de Serviço e leverá à desactivação de todos os serviços da conta do Cliente infractor.

10.6 A violação de qualquer um dos pontos desta secção poderá resultar na suspensão, cancelamento ou rescisão de qualquer subscrição actualmente em vigor na conta do cliente infractor, não tendo o subscritor direito a emissão de qualquer reembolso.

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro e em conformidade com o artigo 18º da referida Lei, a Tecnologias Online .pt informa que o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), podendo consultar a Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que actuam em Portugal disponibilizada no Portal do Consumidor.

Adicionalmente o cliente poderá ainda optar alternativamente pela plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) disponível no site da União Europeia criado para o efeito.